Poder Legislativo

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 12/11/2014 19h49
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei das Diarias.pdf: por admin — última modificação 20/11/2014 08h47
Localizado em Arquivos PDF
Lei de remuneração dos Vereadores.pdf: por admin — última modificação 20/11/2014 08h44
Localizado em Arquivos PDF
9 Anos da Lei Maria da Penha: por Admistrativo - Publicações — publicado 07/08/2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº12.527/2011): por sjr — publicado 01/07/2014 — última modificação 05/11/2014 17h07
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 2585/2006: por sjr — última modificação 19/05/2021 14h54
Solicito a íntegra da Lei 2585 de 2006 pois não consegui localizar pela ferramenta de busca. Att André Ruch Abreu
Localizado em Ouvidoria
Capacitação de Servidores: por sjr — publicado 07/06/2023
Professor Vinicius Geronasso - Nova lei de Licitações 14.133/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 2585/2006: por sjr — última modificação 19/05/2021 14h54
A solicitação não foi atendida
Localizado em Ouvidoria
Audiência Pública referente ao projeto de lei nº 77/2016: por sjr — publicado 18/11/2016 — última modificação 18/11/2016 14h16
Lei municipal - Avenida Espanha - Arroio dos Ratos: por sjr — última modificação 19/05/2021 14h55
Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei federal nº 12.527/2011, venho por meio deste solicitar por obséquio cópia de Lei Municipal de São Jerônimo que faça referência a criação e/ou outras informações da Avenida Espanha, em Arroio dos Ratos. Considerando que não há legislação municipal de Arroio dos Ratos referente a criação do logradouro público, certamente a Avenida Espanha foi criada pelo legislativo municipal de São Jerônimo, outrora município sede da então Vila de Arroio dos Ratos. Muito obrigado!
Localizado em Ouvidoria

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